Privacidade de Crianças e Adolescentes

Esta política complementa a Política de Privacidade geral da Aferi e detalha o tratamento de dados de crianças e adolescentes (estudantes menores de 18 anos) quando a escola usa a plataforma para corrigir avaliações e gerar relatórios pedagógicos. Em caso de divergência sobre dados de menores, prevalece o que está aqui.

A Aferi é oferecida por Numerics Consultoria em TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.268.892/0001-02.

Os dados de estudantes são de titularidade da instituição de ensino contratante, que atua como controladora: é ela quem decide quais dados coletar, com qual finalidade pedagógica e por quanto tempo. A Aferi atua como operadora, tratando esses dados em nome da escola e seguindo suas instruções, exclusivamente para prestar o serviço de correção e devolutiva. A Aferi não cria cadastros de estudantes por conta própria nem os usa para finalidades diferentes das instruídas pela escola.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD(Lei nº 13.709/2018), que exige que tais dados sejam tratados sempre no melhor interesse do menor. O consentimento e a relação com os pais ou responsáveis legais são conduzidos pela escola controladora, no contexto da matrícula e do projeto pedagógico. A Aferi limita seu tratamento ao estritamente necessário para a finalidade educacional contratada.

• Identificadores escolares: nome ou código de matrícula, turma e série, conforme impressos na folha ou no QR Code, para vincular a correção ao estudante certo.
• Fotografia da folha de respostas: a imagem do gabarito preenchido, usada para a leitura automática das marcações.
• Respostas detectadas e notas: a alternativa lida em cada questão, a nota e o desempenho por habilidade, base da devolutiva e dos relatórios.

Não coletamos localização, contatos, biometria ou dados de saúde do estudante, e não usamos identificadores de publicidade.

Quando a escola ativa os recursos opcionais de inteligência artificial (devolutiva, diagnósticos e sugestão de habilidades), enviamos a provedores de IA apenas dados minimizados: no máximo o primeiro nome do estudante, nunca a matrícula e nunca a foto da folha do menor, além do desempenho anonimizado. Esses provedores (Anthropic como principal e OpenAI como contingência) podem estar sediados fora do Brasil, atuam sob contrato e não usam os dados para treinar seus modelos. Detalhes na seção 7 (Compartilhamento e provedores de IA) da Política de Privacidade geral.

• Não vendemos nem alugamos dados de estudantes.
• Não usamos fotos, respostas ou desempenho de alunos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Não exibimos publicidade nem fazemos perfilamento comercial de menores.
• Não compartilhamos dados de estudantes fora do necessário para operar o serviço para a própria escola.
• Não medimos nem gravamos a navegação de estudantes e responsáveis. A ferramenta de análise de uso que empregamos no site e no aplicativo web observa apenas as telas usadas por professores e equipe da escola. As telas de prova online e todo o Portal do Responsável estão explicitamente fora dela, e nenhum nome, matrícula, resposta, nota ou imagem de prova é enviado a esse fornecedor.

Seguimos o princípio da minimização, com prazos curtos para as imagens:

• A imagem original da prova é mantida por cerca de 30 dias após a correção e, em seguida, reduzida a uma miniatura.
• A miniatura é eliminada ao fim do ano letivo da avaliação, acrescido de 6 meses para eventuais recursos.
• Respostas e notas são mantidas para o histórico acadêmico, conforme a necessidade da escola.

Após a eliminação permanecem apenas a resposta, a nota e o registro de auditoria, nunca a imagem do menor.

Quando a escola habilita o acompanhamento pela família, o pai, a mãe ou o responsável legal recebe acesso ao Portal do Responsável e aos aplicativos dedicados. Esse acesso é vinculado por um código gerado pela escola e mostra apenas os dados dos filhos do próprio responsável(notas, evolução por habilidade e devolutiva), com isolamento entre estudantes. O responsável pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor, diretamente pela escola ou pelos canais da Aferi.

Os dados trafegam com criptografia em trânsito (HTTPS) e o acesso é controlado por instituição e por função (direção, coordenação, professores e responsáveis), com trilha de auditoria das operações sobre as imagens. O acesso é restrito a usuários autorizados da própria escola e ao pessoal técnico estritamente necessário à operação.

Para pedidos relativos a dados de um estudante (acesso, correção, exclusão, portabilidade), o caminho preferencial é a própria escola, que é a controladora e poderá acioná-los junto à Aferi. Você também pode falar diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail contato@aferiprovas.com. Concluímos pedidos de exclusão em até 30 dias, preservando apenas o que a lei exigir reter.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.