Política de Privacidade

Aferi é uma plataforma de correção automática de avaliações para escolas e redes de ensino - do escaneamento do gabarito, pelo celular ou em lote, ao relatório pedagógico. Esta política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

A Aferi é oferecida por Numerics Consultoria em TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.268.892/0001-02. Sempre que esta política se refere à Aferi, é dessa empresa que se trata.

Em relação aos dados de cadastro e login da conta do usuário (professor, coordenação, administração), a Aferi atua como controladora. Já os dados de provas e de estudantes são de titularidade da instituição de ensino contratante, que é a controladora e decide quais dados coletar e com qual finalidade; nesse caso a Aferi atua como operadora, tratando esses dados em nome da instituição e seguindo suas instruções.

Quando o serviço é contratado por um professor pessoa física (conta de professor), é o próprio professor quem atua como controlador dos dados de seus alunos, decidindo o que coletar e com qual finalidade e sendo responsável pela base legal (incluindo o consentimento do responsável, no caso de menores); a Aferi atua como operadora. Nessas contas, recomendamos a minimização de dados (por exemplo, uso do primeiro nome ou de um código do aluno) e o e-mail do responsável é opcional.

O e-mail de cadastro do professor é usado para confirmar a conta e para comunicações do serviço, não para marketing sem consentimento. Após o encerramento do período de avaliação, o cancelamento ou a suspensão do acesso, os dados da conta de professor são mantidos por até 90 dias antes da eliminação, permitindo a reativação sem perda. Mesmo com o acesso suspenso, o professor pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (incluindo portabilidade e eliminação) pelos canais de contato, atendidos por nossa equipe/Encarregado.

• E-mail e credenciais de acesso: usados para autenticar e dar acesso à conta de quem opera a plataforma.
• Fotografias das folhas de respostas: a folha de cada avaliação, capturada pela câmera do dispositivo ou digitalizada em lote, usada para a leitura automática das marcações.
• Respostas detectadas e notas: a alternativa lida em cada questão e a nota apurada, base da correção, da devolutiva e dos relatórios pedagógicos.
• Identificadores de estudante: nome ou código, turma e série, conforme impressos na folha ou no QR Code, usados para vincular a correção ao estudante.
• Dados técnicos mínimos: registros operacionais (por exemplo, erros de envio) necessários à confiabilidade do envio das imagens.

Não coletamos localização, contatos ou dados de saúde, e não usamos identificadores de publicidade. Não há rastreamento entre aplicativos ou sites, nem SDKs de análise ou publicidade de terceiros no aplicativo.

No site e no aplicativo web, registramos dados de uso do produto (páginas visitadas, cliques e conclusão de etapas) para entender como a ferramenta é usada e onde ela falha. Esse registro se refere a professores e equipe da instituição, nunca a estudantes, e está detalhado no item 7. Não usamos publicidade em nenhum canal.

Tratamos os dados unicamente para prestar o serviço contratado pela instituição: corrigir avaliações, permitir a revisão de marcações em caso de dúvida ou contestação, e gerar a devolutiva e os relatórios e estatísticas pedagógicas por aluno, turma e disciplina. Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade.

O tratamento se apoia na execução do contrato com a instituição de ensino e no legítimo interesse pedagógico (art. 7º da LGPD). O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), limitado ao estritamente necessário para a finalidade educacional e sob responsabilidade da instituição controladora.

O uso do legítimo interesse foi precedido de teste de proporcionalidade (art. 10 da LGPD): o tratamento se limita ao estritamente necessário à correção e à devolutiva, sem perfilamento comercial e sem impacto desproporcional aos direitos e às liberdades dos titulares.

No aplicativo, as imagens capturadas ficam em uma fila local no dispositivo até serem enviadas, e então são transmitidas com criptografia em trânsito (HTTPS) ao nosso servidor (api.aferiprovas.com). Os tokens de sessão ficam protegidos no Keychain do iOS. No servidor, as imagens e os resultados ficam associados à instituição contratante, hospedados em infraestrutura no Brasil.

Seguimos o princípio da minimização: guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade.

• Provas corrigidas: a imagem original é mantida por cerca de 30 dias após a correção e, em seguida, reduzida a uma miniatura. A miniatura é eliminada ao fim do ano letivo da avaliação, acrescido de 6 meses para eventuais recursos.
• Provas em revisão ou contestação: a imagem é preservada enquanto a pendência estiver aberta.
• Falhas de processamento: a imagem é eliminada em até 14 dias.
• Respostas e notas: mantidas para fins de histórico acadêmico e relatórios, conforme a necessidade da instituição.

Esses prazos são configuráveis por contrato. Após a eliminação permanecem apenas as respostas, a nota e o registro de auditoria - nunca a imagem. Toda operação de exclusão é registrada em trilha de auditoria (quem, o quê, quando).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas: (a) com a instituição contratante a que eles pertencem; (b) com prestadores de infraestrutura estritamente necessários para operar o serviço, sob contrato e dever de confidencialidade; e (c) quando exigido por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Quando a instituição ativa os recursos opcionais de inteligência artificial (devolutiva, diagnósticos e sugestão de habilidades), enviamos a provedores de IA apenas dados minimizados: no máximo o primeiro nome do estudante, nunca a matrícula e nunca a foto da folha. Esses provedores (Anthropic como principal e OpenAI como contingência) podem estar sediados fora do Brasil. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, realizada mediante cláusulas contratuais que impõem aos provedores as mesmas obrigações de proteção de dados. Os contratos proíbem o uso dos dados para treinamento, fine-tuning ou qualquer forma de aprendizado de máquina.

Para medir o uso do produto e encontrar pontos de falha, o site e o aplicativo web utilizam os subprocessadores PostHog e Google Analytics, com tratamento nos Estados Unidos. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão. Aplicamos a esse tratamento os seguintes limites, implementados no próprio código:

• Nenhum dado de estudante é enviado: nem nome, matrícula, resposta, nota ou imagem de folha de resposta, em nenhuma hipótese.
• As áreas de estudante e de responsável ficam de fora: as telas de prova online e todo o Portal do Responsável não são medidos nem gravados.
• Identificação por código interno: o usuário profissional é identificado por um código interno, não pelo e-mail.
• Gravação de tela com texto ocultado: registramos como as telas são usadas (cliques, rolagem e navegação). Nessa gravação, todo o texto, os campos preenchidos e as imagens de provas e documentos são ocultados automaticamente: fica o traçado de uso, não o conteúdo da tela.
• Como recusar: visitantes do site podem recusar no aviso exibido na primeira visita; quem tem conta pode desligar a qualquer momento em Configurações → Privacidade, e a escolha vale em todos os dispositivos.

O Aferi é uma ferramenta de uso profissional por professores e instituições e não se destina ao uso direto por estudantes. Quando os dados tratados se referem a menores, a base legal e o melhor interesse do menor são de responsabilidade da instituição contratante (controladora); a Aferi trata tais dados apenas para a finalidade de correção e devolutiva, conforme as instruções da instituição. A Aferi exige, como condição contratual, que a instituição comprove ter obtido o consentimento específico dos pais ou do responsável legal para o tratamento de dados de crianças (art. 14, §1º da LGPD), adotando diligência razoável para verificar essa condição (art. 14, §5º).

Esses dados têm proteção reforçada. Veja nossa Política de Privacidade de Crianças e Adolescentes para os detalhes específicos (art. 14 da LGPD).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, eliminação de seus dados pessoais e revogação de consentimento. Quando atendido um pedido de eliminação, todas as imagens associadas ao titular são removidas, preservando-se apenas dados estatísticos que não identificam a pessoa.

Por se tratar de dados sob responsabilidade da instituição de ensino, pedidos de titulares relativos a dados de estudantes podem ser encaminhados pela própria instituição contratante.

Para excluir sua conta e os dados associados, use a opção "Excluir minha conta" no menu do aplicativo ou envie um e-mail para contato@aferiprovas.com. A instituição também pode solicitar a exclusão. Concluímos o processo em até 30 dias, preservando apenas o que a lei exigir reter.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito, autenticação por token, controle de acesso por instituição e função, e trilhas de auditoria das operações sobre as imagens. A hospedagem é em território nacional e o acesso é restrito a usuários autorizados da própria instituição e ao pessoal técnico estritamente necessário à operação do serviço.

Para os tratamentos de maior risco, em especial os que envolvem dados de crianças e adolescentes e os recursos de inteligência artificial, a Aferi mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), disponível às autoridades competentes mediante solicitação (art. 38 da LGPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail contato@aferiprovas.com ou pela nossa página de contato. Pedidos de titulares relativos a dados de estudantes devem, preferencialmente, ser encaminhados à própria escola, que poderá acioná-los junto à Aferi. A identidade do Encarregado pode ser obtida mediante solicitação formal pelos canais acima.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.