ENEM 2020 – Questão 49Ciências Humanas
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- A)
Reverter o processo de privatização fundiária.
- B)
Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- C)
Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- D)
Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
- E)
Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Gabarito: alternativa C
A resposta correta da questão 49 do ENEM 2020 é a alternativa C: “Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.”.
Dificuldade estimada: Média.
Habilidade avaliada
- H13 (Ciências Humanas e suas Tecnologias) – Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.
- H10 (Ciências Humanas e suas Tecnologias) – Reconhecer a dinâmica da organização dos movimentos sociais e a importância da participação da coletividade na transformação da realidade histórico-geográfica.
Classificação por habilidade feita pela Aferi a partir da matriz de referência do ENEM.