ENEM 2022 – Questão 71Ciências Humanas
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A)
Supressão de eleições de representantes políticos.
- B)
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C)
Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D)
Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E)
Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Gabarito: alternativa A
A resposta correta da questão 71 do ENEM 2022 é a alternativa A: “Supressão de eleições de representantes políticos.”.
Dificuldade estimada: Média.
Habilidade avaliada
- H24 (Ciências Humanas e suas Tecnologias) – Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
- H23 (Ciências Humanas e suas Tecnologias) – Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das sociedades.
Classificação por habilidade feita pela Aferi a partir da matriz de referência do ENEM.